Nova lei de rendas apoiadas irá travar precariedade das famílias mais carenciadas

"A nova Lei de Arrendamento Apoiado é uma espécie de travão para o cálculo das rendas, permitindo uma diminuição muito significativa nas rendas, sobretudo das famílias mais carenciadas", frisou o deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, ontem, durante a visita ao bairro social das Enguardas, em Braga. O objetivo desta iniciativa era divulgar junto da população as recentes alterações às alterações recentemente aprovadas na Assembleia da República.

O cálculo das rendas passará a efetuar-se a partir dos rendimentos líquidos, e não ilíquidos como é feito até agora, dos agregados familiares. "A precariedade destas famílias era constante por estarem facilmente sujeitas a terem de abandonar as habitações sociais", destacou Pedro Soares. Com esta nova lei, há um contrato de arrendamento por um período de 10 anos e que é renovado automaticamente por período igual sempre que se mantenha a relação contratual.

A nova lei vai beneficiar também as famílias onde há um maior número de idosos, "devido a um abatimento relativamente às pessoas com mais de 65 anos", segundo Pedro Soares. Também são favorecidas as famílias monoparentais, assim com os agregados familiares com familiares dependentes e sem fonte de rendimentos. "Desta forma haverá uma contenção na taxa de esforços que estas famílias fazem financeiramente, pois a lei não permite que a taxa de esforço seja superior a 23 por cento do rendimento global do agregado familiar", destacou o deputado bloquista.