Sempre a TSU

A 7 de setembro de 2012, o primeiro-ministro anunciou ao país que a Taxa Social Única (TSU), que as entidades patronais pagam como contributo para a Segurança Social, ia baixar 5,7 pontos percentuais, passando para 18%. Em contrapartida, do lado dos trabalhadores a contribuição aumentaria em 7 pontos percentuais, quer para os do setor privado, quer para os funcionários públicos.

A indignação foi grande e a resposta veio através de manifestações em todo o país, convocadas pelo movimento “Que se lixe a troika”, com mais de um milhão de pessoas na rua a considerarem que se tratava de uma medida injusta e que, objetivamente, operava uma transferência direta dos rendimentos dos trabalhores para as entidades patronais.

Perante a enorme contestação social, a divisão na própria maioria que ameaçava a estabilidade governamental e opiniões de personalidades como Manuela Ferreira Leite, que consideravam que a medida iria criar mais desemprego ao invés do objetivo anunciado pelo Governo, o primeiro-ministro recuou e garantiu que a TSU não seria mexida.

Agora, pela mão do PS, a redução da TSU volta a marcar a agenda política. A proposta do relatório “Uma Década para Portugal” elaborado por um grupo de economistas e apresentado na presença de António Costa, prevê a redução da TSU paga pelas empresas e pelos trabalhadores. Segundo especialistas, como Bagão Félix, a redução terá consequências bem diferentes das previstas pelos economistas que elaboraram o documento. A quebra de receitas vai descapitalizar a Segurança Social colocando-a em risco e, por outro lado, pressionar para níveis muito baixos (e já são geralmente baixos!) as pensões dos futuros pensionistas. Aqueles que descontassem agora menos TSU veriam as suas pensões diminuídas quando atingissem a idade da reforma.

Na prática, o PS avança com a solução que tem estado em vigor, agravando-a e adiantando-se à direita. Em 2011, o Governo de José Sócrates suspendeu a fórmula de atualização e congelou todas as pensões. O atual Governo da coligação PSD/CDS manteve o congelamento da generalidade das pensões. Desta vez, no cenário apresentado pelo grupo de economistas ligados ao PS, as pensões em pagamento ficam congeladas nos próximos quatro anos, mas com perda real de poder de compra por via da inflação, e as pensões dos futuros pensionistas refletirão os cortes na TSU.

Parece ser uma espécie de “vira o disco e toca o mesmo”, com a Segurança Social a estar sempre na mira. Diminuição da TSU para beneficiar o patronato, promover o plafonamento, de modo a transferir recursos da Segurança Social para os sistemas privados, as pensões a serem desvalorizadas e os pensionistas a serem tratados como se não tivessem direito a uma vida digna depois da idade da reforma. Devia haver mais respeito neste país.