Tragédia é continuar a adiar

No momento em que escrevo, ainda há 14 incêndios ativos ou em fase de conclusão na região do Minho. Barcelos foi atingido com gravidade, Vila Verde, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho estiveram em combate nos últimos dias. A população de Paradela, em pleno Parque Nacional da Peneda-Gerês, teve de ser evacuada. Segundo dados oficiais, a área ardida já ultrapassou os 100 mil hectares (mais de 100 mil campos de futebol!). O país vive uma tragédia ambiental, económica e social, mas as decisões que urge tomar continuam a ser olimpicamente proteladas, de ano para ano, ao mesmo tempo que se vão acrescentando relatórios, grupos de trabalho, promessas de novas medidas e alguns disparates.

O ordenamento e a gestão coletiva da floresta não podem continuar a ser adiados, mesmo que isso colida com alguns interesses poderosos. Pensar que basta concluir o cadastro florestal, expropriar quem não consegue tratar da sua pequena parcela e colocar as autarquias a cuidarem de milhares de micropropriedades florestais dispersas pelos respetivos territórios é estúpido e, de todo, inconsequente.

A área de propriedade florestal e florestável em Portugal é quase toda privada. Nos territórios rurais a norte do Tejo e na serra algarvia, está dividida em alguns milhões de pequenas e médias propriedades, com predomínio de áreas muito pequenas, entre mil e 5 mil metros quadrados. Esta é a realidade do micro e minifúndio florestal com que temos de trabalhar.

Esses terrenos integraram até à década de 1960 a economia de cerca de 800 mil explorações agrícolas de subsistência que asseguravam a limpeza dos matos para fertilização dos solos, por pastoreio de gado ruminante e apanha de lenhas. Esta economia está a desaparecer e não é boa política querer punir fiscalmente ou até com expropriações quem está a braços com esta transição de um rural que já não é o que era, mas que ainda não chegou a um modelo mais eficiente.

Também é verdade que, tendo em conta a pequena dimensão da propriedade e a sua dispersão, o baixo rendimento económico e a emigração que afasta as pessoas das áreas rurais, não se pode deixar ao livre arbítrio de cada proprietário a gestão (ou falta dela) dos seus terrenos.

Esta dificuldade objetiva resolve-se com adequada gestão coletiva dos espaços florestais, ordenamento florestal com faixas de árvores autóctones e de contenção das espécies de crescimento rápido (principalmente eucalipto), integração com as áreas agrícolas e de produção animal, adensamento de aceiros e estradões.

A produção de legislação que regule o ordenamento florestal, onde as autarquias devem ter papel essencial, e estimule a constituição de organizações para a exploração em conjunto dos correspondentes terrenos florestais, deve constituir uma prioridade da Assembleia da República.

A possibilidade de constituição das ZIF (Zonas de Intervenção Florestal), uma forma de organização em condomínio de grandes áreas florestais, encheu-nos de esperança, mas foi abandonada e deixada sem apoios pelo governo anterior. A direita cedeu aos interesses e aos indisfarçáveis apetites da indústria da celulose e do papel.

Basta de adiamentos. É urgente fazer aprovar medidas para a floresta já no início da nova sessão legislativa, antes que a voragem do Orçamento de Estado consuma toda a agenda política.

[Texto publicado no jornal Barcelos Popular]