A transparente remunicipalização de uma água límpida

No domínio da salvaguarda da qualidade de vida, a água significa a sobrevivência da própria humanidade e como tal tem que ser gerida tendo em conta que é um recurso escasso, vital e de interesse coletivo. À ofensiva mercantilista que visa a privatização dos sistemas de abastecimento de água e saneamento da cartilha neoliberal – intenção do atual governo em privatizar as Águas de Portugal – exige-se, por contraponto, uma outra perspetiva de toda esta problemática. Numa outra visão do que devem ser os serviços de abastecimento de água e saneamento, temos de saber afirmar o “direito à água” como condição necessária à garantia do direito à vida, reivindicando a adoção de políticas da água baseadas nos princípios da ética social, da solidariedade e da igualdade. É esta a visão, sem tibiezas de hipotéticas opções, da defesa de uma gestão pública de qualidade, que assuma as suas responsabilidades perante a comunidade e perante cada um dos cidadãos consumidores, que é obrigatório instaurar no país e nos municípios. A lógica neoliberal de mercantilização da água assenta no princípio da eficiência do mercado considerando que o sector privado é mais dinâmico e produtivo, consideração por si só falaciosa e que, acima de tudo, adultera a cultura de direitos por uma lógica de necessidades em que os cidadãos se tornam clientes que podem consumir o que quiserem desde que paguem. A água tornou-se um dos negócios mais lucrativos para a voraz apetência dos grandes grupos económicos, que em conluio com interesses locais tem convencido os nossos autarcas a cometerem esta “criminosa” conivência de atentado ao direito público.

Tendo como ponto de partida esta inquestionável premissa, considero que o caso concreto do nosso concelho deve servir de exemplo pedagógico do que não se pode fazer. A concessão em Barcelos é o exemplo demonstrativo das “negociatas” de uma gestão ruinosa da causa pública. O contrato leonino e blindado que coloca o risco de um só lado das partes, firmado pelo executivo camarário de então, sem receio das palavras e com intenção do que possam significar, tem de se qualificar de gestão criminosa. Esta calamidade económica e social que arrasta Barcelos para a insolvência municipal, que delapida o erário público sem qualquer interferência dos cidadãos, que atrofia irremediavelmente o desenvolvimento do concelho, não pode passar impune e tem de ter culpados. Quem lucrou com este negócio? Os barcelenses só perderam. A autarquia arruinou-se. O serviço público desmantelou-se. O processo judicial em curso é algo fundamental para apurar verdades e intenções e não pode ser interrompido por nenhum jogo de interesses. Não caiamos nunca no imperdoável erro de sair do caso com a mesma opacidade com que entramos, numa espécie de moeda de troca através do branqueamento.

Legitimamente a atual Câmara defende a remunicipalização. Desde a primeira hora que tem o meu apoio. Mas algumas questões se colocam para que tal se efetive. Ao contrário da falácia acenada pelo PS na campanha de 2009 em baixar em 50% o tarifário dos consumos – que agora quer esquecer mas que os barcelenses sempre a lembrarão; ao contrário da posição do executivo que sempre disse que tudo estava a ser negociado mas que nada podia revelar – como se as questões públicas fossem conluios empresariais; ao contrário da desorientação estratégica dos consultores e assessores municipais – tanto podemos ir para tribunal como fazer um acordo; ao contrário das atoardas intempestivas do Presidente – vamos introduzir um escalão intermédio que beneficiará 80% da população. Todo o processo tem de ter um plano de ação com objetivos e metas para o imediato e futuro. O problema é demasiado grave para que possa ser tratado com a mesma leviandade de quem o criou. Os barcelenses nunca aceitarão reparar um disparate com um disparatado acordo.

Remunicipalizar abastecimento de água não é caso único nem sequer novidade, já se fez em muitas cidades e muitas delas de grandes dimensões. Por exemplo em Paris, a água foi remunicipalizada em 2010 e o custo baixou 8%. Em Grenoble a remunicipalização levou a que a taxa de manutenção, de renovação e de melhoria dos equipamentos triplicasse. A questão que se coloca é que todo este processo tem de ser transparente e envolver a população nas decisões. É tempo de se pensar nos destinatários do serviço, que estão sujeitos a pagar por um erro que não cometeram nem tão pouco foram auscultados. O exercício da democracia obriga à transparência dos atos, à defesa do interesse coletivo e à participação do público-alvo, comprometendo todos nas resoluções que a todos pertencem. Por isso faça-se história da democracia em Barcelos, remunicipalize-se com a limpidez que a água deve ter.