Bloco questiona Governo sobre situação das funcionárias de limpeza da Universidade do Minho

A empresa Vez Limpa, com sede em Viana do Castelo, assegura serviços de limpeza em diversas instituições, entre as quais a Universidade do Minho.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza e atividades diversas (STAD), esta empresa reiteradamente não paga os salários no tempo devido aos trabalhadores. Esta situação motivou já reuniões da estrutura sindical com a empresa e com a Universidade do Minho, bem como comunicações à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), sem resultados de monta, Por este motivo, os trabalhadores da Vez Limpa a exercerem funções na Universidade do Minho estiveram em greve nos dias 3 e 4 de outubro, em luta pelo direito ao salário.

É inaceitável que uma entidade patronal não pague o salário aos trabalhadores no tempo devido e ainda mais censurável que essa seja uma situação recorrente. Como tal, o Bloco de Esquerda exorta a ACT a efetuar uma ação inspetiva a esta instituição e solicita informações sobre os resultados de anteriores inspeções.

O Bloco de Esquerda considera também fundamental que a Universidade do Minho se pronuncie sobre esta situação que acontece dentro das suas portas: a Universidade do Minho é responsável pela decisão de delegar numa empresa subcontratada uma função necessária e permanente para a instituição, como é a limpeza das instalações. A Universidade do Minho é responsável por contratar a Vez Limpa, empresa que não cumpre as suas obrigações para com os trabalhadores. A Universidade do Minho não pode nem deve assistir passivamente a um reiterado incumprimento laboral por parte de uma empresa por si contratada. 

Perante o exposto, o Bloco de Esquerda dirigiu uma pergunta ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, onde questiona se a Autoridade para as Condições do Trabalho vai efetuar uma ação inspetiva à da Vez Limpa; pergunta-se também se já foram anteriormente efetuadas ações inspetivas à Vez Limpa e, em caso de resposta afirmativa, qual o resultado dessas ações.

O Bloco de Esquerda dirigiu também uma pergunta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, questionando (i) quais as diligências efetuadas pela Universidade do Minho para assegurar que a empresa Vez Limpa, por si contrata, assegura o cumprimento da legislação laboral, designadamente o pagamento de salários no prazo devido, (ii) Por que motivo a Universidade do Minho decidiu subcontratar uma empresa externa para assegurar uma função permanente e necessária ao normal funcionamento da instituição (iii) Está a Universidade do Minho disponível para internalizar os serviços de limpeza nas suas instalações?