Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima: Bloco questiona Câmara de Braga

Respondendo à pergunta n.º 1 do Bloco de Esquerda, o executivo municipal refere que efetuou uma candidatura à Missão “Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes”, cujo objetivo seria antecipar a neutralidade climática no território municipal de 2050 para 2030. Contudo, o executivo municipal não explica por que motivo a candidatura não foi bem sucedida e não responde à pergunta sobre se está disponível para antecipar a meta de neutralidade climática, como pressupõe a candidatura que efetuou. Importa clarificar.

Em resposta à pergunta n.º 2, o executivo municipal diz que “todos os elementos inerentes à elaboração do PAESC poderão ser facultados mediante solicitação por qualquer interessado, incluindo outros elementos disponíveis inerentes à temática.” Ora, são precisamente elementos do PAESC que o Bloco de Esquerda solicita nesta pergunta, sem que os mesmos tenham sido enviados pelo executivo municipal. Reiteramos a nossa solicitação.

Nas perguntas n.º 3, 3.1 e 3.2, o executivo municipal afirma serem 8, em 69, as medidas destinadas à disseminação de guias de boas práticas e folhetos informativos, ascendendo o seu custo a €2,5 milhões. Mas, conforme listado no quadro 26 do PAESC, o número de medidas com este âmbito ascende a 22, em 67, com um custo de, pelo menos, €4,5 milhões. Para que não restem quaisquer dúvidas, remetemos, em anexo, o documento do PAESC com todas estas medidas assinaladas a cor amarela, no quadro 26. Solicitamos esclarecimentos sobre os motivos que levam o executivo municipal a destinar um terço do PAESC a medidas de duvidosa eficácia, em detrimento de ações estruturantes para a redução de emissões e para a melhoria das condições de vida no concelho, como a transformação da mobilidade, a melhoria da eficiência energética da habitação pública, a redução da artificialização dos solos ou o aumento do número e da área de espaços verdes públicos.

O executivo municipal não responde à pergunta n.º 4. Com vista à clarificação das medidas por nós enunciadas, classificadas como “outras ações de melhoria da sustentabilidade energética”, remetemos, em anexo, o documento do PAESC com todas estas medidas assinaladas a cor vermelha, no quadro 26. Algumas destas medidas apresentam um período de execução terminado em 2020, apesar de o PAESC ter sido publicado em 2022 e, supostamente, prever medidas para serem aplicadas desde o presenta ano até 2030. Uma destas medidas apresenta o maior investimento de todo o PAESC, ascendendo a um valor entre €50 milhões e €100 milhões. A medida está cripticamente descrita como “implementação de soluções de eficiência energética e otimização da sustentabilidade climática”, para o setor “edifícios municipais”, no período 2008 - 2020. Outras medidas, também na categoria “outras ações de melhoria da sustentabilidade energética”, apresentam investimentos previstos significativos (> €1 milhão), algumas das quais com o período de execução terminado em 2020. Importa clarificar o conteúdo destas medidas e por que motivo figuram num plano vigente para o período 2022 - 2030.

Em resposta à pergunta n.º 5, o executivo municipal admite que “os valores apresentados correspondem a estimativas dos impactes expectáveis decorrentes da fase de implementação no município de Braga do BRT”, e não ao estudo sobre o BRT, como identificado no PAESC. Não se compreende, então, por que motivo é necessário realizar um estudo (€150 000), se o executivo municipal já conhece de antemão os impactes expectáveis do projeto. Importa esclarecer.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir à Câmara Municipal de Braga, as seguintes perguntas:

1. O que falhou na candidatura da Câmara Municipal de Braga à Missão “Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes”?

        1.1. Pode o executivo municipal remeter ao Bloco de Esquerda toda a documentação da avaliação da candidatura?

2. Está o executivo municipal disponível para antecipar a meta de neutralidade climática no território municipal, de 2050 para 2030, como pressupõe a candidatura que efetuou à Missão “Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes”?

        2.1. Se não, porquê?

3. Pode o executivo municipal fazer chegar ao Bloco de Esquerda todos os resultados do acompanhamento, da monitorização e da avaliação das medidas constantes do Plano de Ação para a Energia Sustentável de 2014?

4. Como justifica o executivo municipal que um terço das medidas do Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima sejam destinadas à disseminação de guias de boas práticas e folhetos informativos, em vez de medidas estruturantes e transformadoras para a redução de emissões no concelho?

        4.1. Vai o executivo municipal reconsiderar a atribuição prevista de, pelo menos, €4,5 milhões a este conjunto de medidas de duvidosa eficácia?

5. Em que consiste cada uma das medidas identificadas no Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima como “outras ações de melhoria da sustentabilidade energética”? Pode o executivo municipal descrever concreta e detalhadamente cada uma das medidas?

6. Pode o executivo municipal remeter ao grupo municipal do Bloco de Esquerda o orçamento detalhado e desagregado da medida descrita, no quadro 26 do PAESC, p. 83, como “implementação de soluções de eficiência energética e otimização da sustentabilidade climática”, para o setor “edifícios municipais”, com período de execução em 2008-2020 e cujo investimento previsto se cifra entre €50 milhões e €100 milhões?

7. O executivo municipal já conhece os efeitos da criação de um sistema de transporte BRT, como sugere a resposta que enviou ao Bloco de Esquerda em 8 de julho de 2022?

        7.1. Se sim, pode fazer chegar ao Bloco de Esquerda toda a documentação que suporta esse conhecimento?

        7.2. Se não, como explica o executivo municipal os valores de redução de emissões de CO2 em 2030 associados à criação de um sistema de transporte BRT?

8. Está o executivo municipal disponível para responder ao requerimento enviado pelo Bloco de Esquerda em 8 de novembro de 2021, e reenviado em 11 de maio de 2022, sobre o estado de execução de cada uma das medidas elencadas na Estratégia Municipal para a Adaptação às Alterações Climáticas?