Bloco questiona Governo sobre aterro de Codessoso (Celorico de Basto)

O Bloco de Esquerda está preocupado com o aterro de Codesosso, em Celorico de Basto, e questionou o Governo sobre a possibilidade de aumento da capacidade da unidade de produção. 

 A Unidade de Produção de Celorico de Basto (Aterro, Triagem e Tratamento Mecânico), situado na freguesia de Codessoso, no concelho de Celorico de Basto, foi instalada em 2001, tendo sido, então, estimada uma vida útil de 12 anos. Apesar de ter sido acordada a sua ampliação em 2012, o respetivo processo de licenciamento só veio a ser concretizado em 2019. Acresce que, por contrato celebrado a 30 de setembro de 2015, a RESINORTE é concessionária da exploração do sistema intermunicipal de tratamento e recolha seletiva de resíduos urbanos do Norte Central até 31 de dezembro de 2034. A unidade está a receber resíduos de 35 municípios do norte de Portugal.

 No final de janeiro do corrente ano, terminou a consulta pública do processo de alteração do Título Único Ambiental (TUA), que pretende uma “otimização” da capacidade licenciada e assim aumentar a volumetria do aterro sanitário, passando de 2.550.000 t para 2.865.563 t – mais 315.563 t, representando um aumento de 12,4% – e de 2.115.300 m³ para 2.187.453 m³ – mais 72 153 m³, representando um aumento de 3,4% – em relação ao anterior TUA. 

Segundo a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável – esta consulta pública é ilegal, acusando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte) de não cumprir a legislação em vigor, por esta “legitimar a continuidade da deposição em aterro de resíduos urbanos com elevada fração orgânica não estabilizada, o que é expressamente proibido pela legislação nacional relativa a aterros sanitários”, como está explicito no documento de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP) – Resumo Não Técnico, na página número 2  

 A colocação de resíduos orgânicos não estabilizados em aterro sanitário é um atentado contra a saúde pública, o ambiente e o clima. Lembramos que o aterro tem sido objeto de contestação continuada por parte da população local, de movimentos cívicos e de responsáveis autárquicos, que há vários anos alertam para os impactos ambientais e os X potenciais riscos para a saúde pública decorrentes da sua atividade. Entre as preocupações mais frequentemente apontadas destacam-se os maus odores, o possível comprometimento dos recursos hídricos, a proximidade a zonas habitacionais e agrícolas, bem como a ausência de informação clara, acessível e transparente sobre a monitorização ambiental da instalação.   

  Recentemente, a Junta de Freguesia de Codessoso realizou uma assembleia de freguesia extraordinária para a discussão e aprovação de uma deliberação sobre a “otimização” do aterro, para a rejeição das pretensões da RESINORTE para a Unidade de Produção de Celorico de Basto. 

O Bloco de Esquerda tem vindo a alertar para a necessidade de diminuição dos resíduos depositados em aterro e proceder ao encerramento dos aterros que já ultrapassaram os limites inicialmente definidos e que o TUA, tal como está, não poderá ser aprovado.

No documento entregue na Assembleia da República, através do deputado Fabian Figueiredo, o Bloco pretende saber  como justifica o Governo que o TUA tenha ido a consulta pública sem cumprir o Artigo 5.º, 9.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020 (RJDRA, anexo II), incluindo as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março, de 10 de dezembro (Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro) e se o Governo tem articulado com a Junta de Freguesia de Codessoso e Câmara Municipal de Celorico de Basto sobre o aterro.