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O Bloco de Esquerda está preocupado com o aterro de Codesosso, em Celorico de Basto, e questionou o Governo sobre a possibilidade de aumento da capacidade da unidade de produção. 

 A Unidade de Produção de Celorico de Basto (Aterro, Triagem e Tratamento Mecânico), situado na freguesia de Codessoso, no concelho de Celorico de Basto, foi instalada em 2001, tendo sido, então, estimada uma vida útil de 12 anos. Apesar de ter sido acordada a sua ampliação em 2012, o respetivo processo de licenciamento só veio a ser concretizado em 2019. Acresce que, por contrato celebrado a 30 de setembro de 2015, a RESINORTE é concessionária da exploração do sistema intermunicipal de tratamento e recolha seletiva de resíduos urbanos do Norte Central até 31 de dezembro de 2034. A unidade está a receber resíduos de 35 municípios do norte de Portugal.

 No final de janeiro do corrente ano, terminou a consulta pública do processo de alteração do Título Único Ambiental (TUA), que pretende uma “otimização” da capacidade licenciada e assim aumentar a volumetria do aterro sanitário, passando de 2.550.000 t para 2.865.563 t – mais 315.563 t, representando um aumento de 12,4% – e de 2.115.300 m³ para 2.187.453 m³ – mais 72 153 m³, representando um aumento de 3,4% – em relação ao anterior TUA. 

O Bloco de Esquerda, através do seu deputado Fabian Figueiredo, deu entrada de uma pergunta ao Governo sobre a situação dos tribunais no distrito de Braga.

Tendo por base o relatório anual de atividades da Comarca de Braga relativo ao ano de 2025, constata-se um quadro preocupante das condições de funcionamento da administração da justiça no distrito de Braga, quer ao nível dos recursos humanos, infraestruturas e segurança.

O Tribunal Judicial da Comarca de Braga encontra-se distribuído por 16 edifícios, dispersos por doze municípios, três em Braga, três em Guimarães e um em cada um dos seguintes municípios: Amares, Barcelos, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde, o que por si só coloca exigências acrescidas ao nível da gestão de recursos, logística e articulação entre serviços.

A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Braga manifesta profunda preocupação pelo facto de 7 dos 14 concelhos do Distrito de Braga terem os respetivos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) desatualizados.

Segundo o sítio da internet da Autoridade Nacional da Proteção Civil  os PMEC de Amares, Braga, Celorico de Basto, Esposende, Vieira do Minho, Vila Verde e Vizela já ultrapassaram o prazo de revisão dos planos.

Amares tem o seu PMEC desatualizado desde novembro do ano passado, Braga, Celorico de Basto e Vieira do Minho desde 2024, Vizela o seu plano deveria ter sido revisto em 2022, Vila Verde em 2021 e Esposende a data da sua revisão já ultrapassou mais de uma década (2015).

O PMEC, segundo o ponto 1, do artigo 9.º da resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, “devem ser revistos no prazo máximo de cinco anos após a sua entrada em vigor, exceto no caso dos planos especiais, se disposto em contrário em legislação específica referente à tipologia de risco considerada”.

O PMEC é o principal instrumento de planeamento para resposta a acidentes graves e catástrofes, incluindo incêndios, cheias, galgamentos costeiros, fenómenos meteorológicos extremos e acidentes industriais. Num concelho com vulnerabilidades específicas, nomeadamente risco costeiro e elevada densidade populacional, é inaceitável que o documento estruturante da proteção civil não esteja devidamente revisto e adaptado à realidade atual.

A ausência de atualização pode significar uma desadequação face à legislação em vigor e às orientações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, falhas na identificação dos riscos efetivos do território, inventário desatualizado de meios e recursos e fragilidades na coordenação operacional em cenário de crise.

O Bloco de Esquerda já entregou no Tribunal de Braga a lista de candidatas e candidatas pelo círculo eleitoral de Braga às próximas eleições legislativas de 18 de maio.

A lista do Bloco de Esquerda é encabeçada por Francisco Louçã e é composta por 12 homens e 12 mulheres, com várias pessoas independentes e tem como mandatário Manuel Sarmento, professor da Universidade do Minho.

A lista reflete a diversidade, a juventude e a vitalidade do distrito, destacando-se pela presença de trabalhadores e trabalhadoras de diferentes setores, incluindo ativistas e especialistas em diversas áreas do conhecimento, coordenadores de comissões de trabalhadores, dirigentes associativos, investigadores/as, ativistas (pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, culturais, pela educação pública, feministas, climáticos, LGBTQIA+, antirracista, do bem-estar animal, do desporto e pela causa Palestiniana).

Anunciada a decisão do Governo de lançar o processo de atribuição de cinco parcerias público-privadas (PPP) em hospitais, entre os quais o de Braga, a Comissão Coordenadora Distrital (CCD) de Braga do Bloco de Esquerda vem lamentar esta intenção. O desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde e sua fragmentação têm constituído graves retrocessos, num país e Distrito que viram, há 50 anos, a Democracia desbravar decididamente o caminho para um acesso universal, geral e gratuito à saúde.

A candidata do Bloco de Esquerda às eleições europeias Sheila Kahn participou num debate no Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga. Esta iniciativa foi organizada pela turma do 9.ºB no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.