O OE'16 “permite uma mudança de rumo na governação, pondo fim ao empobrecimento e austeridade"

O Bloco de Esquerda promoveu, nesta segunda-feira, 07 de março, uma conferência de imprensa sobre o Orçamento de Estado para 2016. Na sessão, o deputado eleito por Braga, Pedro Soares, informou que o Bloco de Esquerda “votará favoravelmente”, uma vez que este documento é ”um sinal de viragem”, que “permite uma mudança de rumo na governação, pondo fim ao empobrecimento e austeridade”.

Em relação ao documento apresentado pelo Governo do Partido Socialista, Pedro Soares destacou “a recuperação de rendimentos na ordem de 1000 milhões”, que “contribui para setores mais afetados pela crise possam respirar mais tranquilamente”. Neste âmbito, o Bloco de Esquerda salienta algumas medidas com impacto significativo no distrito, como o aumento do salário mínimo e a recolocação dos funcionários na Segurança Social. Outras medidas destacadas pelo BE, que permitirão “terminar com o ciclo de contração económica”, foram a redução do IVA na restauração, aumento das deduções automáticas no IRS (ascendentes e descendentes), fim da isenção do IMI para os fundos imobiliários e, ainda, a contratação de 100 investigadores/as para as Universidades que dará “um novo ânimo às ciência e tecnologia a nível nacional”.

Pedro Soares apresentou, também, as propostas que o Bloco de Esquerda pretende ver aprovadas aquando da votação final do documento. Segundo Pedro Soares, apesar destas propostas já terem sido previamente analisadas nas reuniões bilaterais com o PS, a sua discussão acontecerá espacialidade. Nesta matéria, o BE destacou o alargamento da tarifa social de energia, o aumento do abono de família para crianças e pessoas com deficiência, aumento do IMI para prédios devolutos.

Pedro Soares referiu, ainda, outra medida que já tinha sido conversada com os presidentes das câmaras municipais de Braga e Guimarães, Ricardo Rio e Domingos Bragança, em relação às empresas e cooperativas municipais. Neste sentido, o deputado do BE indicou que será apresentada e discutida uma proposta que “permitirá a empresas municipais na área da cultura, ação social e saúde, a exclusão da obrigatoriedade em gerar 50% de receitas próprias”. Para Pedro Soares, esta medida “garante que empresas municipais, como o Theatro Circo, possam continuar a oferecer serviços á população, sem o risco de virem a ser encerradas, e possam, também, beneficiar de apoios municipais, para a dinamização social do concelho”.

Por fim, Pedro Soares elencou alguns aspetos menos positivos que este Orçamento apresenta, desde logo, “a carência de investimento público para reanimar a economia”. Para o BE, as verbas gastas anualmente ao serviço da divida “limitam a governação, ao impedir a libertação de recursos que permitam dinamizar a economia”. Outra questão apontada pelo deputado do BE foi o orlamento destinado á cultura, que “não abre prespetivas de melhoria da intervenção cultural. Por isso, o Bloco de Esquerda apresentará uma proposta de alteração que “impeça que, anualmente, a verba dedicada á cultura nunca possa ser inferior á verba referenciada para o ano anterior”.

Em anexo, encontra-se um documento com indicação das propostas apresentadas pelo BE na assembleia da república, no âmbito da discussão do OE.