Portaria coloca Centro Hospitalar do Alto Ave no nível mais básico

A Portaria do Ministério da Saúde n.º 82/2014, de 10 de abril, vem alterar a organização da rede hospitalar em Portugal e cria quadro grupos de hospitais, com áreas de influência e valências que aumentam do Grupo I até ao Grupo III, sendo os do Grupo IV hospitais especializados, como é o caso dos Institutos de Oncologia.

O Centro Hospitalar do Alto Ave foi colocado por esta Portaria no Grupo I, o nível mais básico, no qual não são exercidas as valências de genética médica, farmacologia clínica, imuno-alergologia, cardiologia pediátrica, cirurgia vascular, neurocirurgia, cirurgia plástica, reconstrutiva e estética, cirurgia cardiotorácica, cirurgia maxilofacial, cirurgia pediátrica, e neurorradiologia.

O exercício de outras valências, como oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, cardiologia gastrenterologia, hematologia clínica, oncologia médica, radioterapia, infeciologia, nefrologia, reumatologia e medicina nuclear, estará sujeito a critérios populacionais e a um mapa nacional a publicar.

Várias destas valências que agora deixam de integrar a oferta de serviços dos hospitais do Grupo I são atualmente exercidas pelo Centro Hospitalar do Alto Ave, como gastrenterologia, neonatologia, imuno-alergologia, oncologia, pneumologia, neurocirurgia, cirurgias vascular, pediátrica, plástica, oftalmológica, otorrinolaringologia, entre outras.

Desta forma, a reorganização da rede hospitalar vem desgraduar o Centro Hospitalar do Alto Ave, obrigando a que os utentes do SNS da sua área de influência direta passem a ter de se deslocar ao Hospital de Braga (Grupo II), uma PPP administrada por um grupo privado, para consultas, cirurgias ou tratamentos das especialidades que deixam de existir nos hospitais de Guimarães e de Fafe.

De notar que a área de influência do Centro Hospitalar do Alto Ave abrange os concelhos de Guimarães, Fafe, Vizela, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Felgueiras. Esta área compreende um total de cerca de 400 mil pessoas, potenciais utentes do SNS. É uma região enorme que não pode ser desclassificada apenas para beneficiar interesses privados.

Com esta Portaria todos ficam pior, exceto a gestão privada do Hospital de Braga que vai passar a ter mais “clientes”, e os estabelecimentos privados a quem o SNS acabará por ter que contratualizar serviços, alegando falta de capacidade de resposta do SNS. Esta opção, que já deu mau resultado na Região de Lisboa e Vale do Tejo com a contratualização de serviços ao Hospital da Cruz Vermelha, corre o risco de se repetir na área do Alto Ave, para mal dos utentes e do SNS, mas para gáudio dos privados.

Não são conhecidos os estudos que levaram a estas opções. Os planos estratégicos que estavam a ser elaborados pelos hospitais, a pedido do próprio Ministério da Saúde, ficam sem efeito pela aplicação desta Portaria.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já requereu a presença do ministro da Saúde, Paulo Macedo, na Assembleia da República, para prestar esclarecimentos sobre esta matéria.  O Bloco apela a que todas as forças políticas e sociais, principalmente as autarquias da área de influência do Centro Hospitalar do Alto Ave, manifestem veemente repúdio por mais esta medida do Governo que prejudica gravemente as populações e diminui a capacidade de resposta do SNS.