Bloco denuncia a grave situação social do distrito

Uma delegação da Coordenadora Distrital do Bloco de Braga, composta por Pedro Soares e Adelino Mota, reuniu com o Diretor da Segurança Social de Braga, Rui Barreira, para uma análise da execução do Plano de Emergência Social (PES) e da situação social no distrito.

Apesar do agravamento do desemprego, da pobreza e do aumento do número de família com "muitas dificuldades", como referiu Rui Barreira, os apoios sociais têm vindo a decrescer no distrito por via das regras mais restritivas na concessão de subsídio de desemprego e de rendimento social de inserção (RSI). As famílias perderam rendimentos, os idosos estão mais pobres e as IPSS sem meios para acorrer a tantas solicitações.

A aplicação distrital do PES que o Governo apresentou há cerca de um ano, para responder “à grave crise económica que o país atravessa e que tem piorado as situações de exclusão social” foi passada a pente fino, medida a medida, na reunião:

- A majoração em 10% do subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos, acaba por ter pouca expressão, tendo em conta que o desemprego está a atingir com particular incidência trabalhadores com mais de 45 anos (filhos com mais de 18 anos) e muitos deles, devido ao prolongamento da situação, já perderam direito ao subsídio de desemprego.

- Sobre a criação do chamado “banco farmacêutico”, para distribuição gratuita de medicamentos a idosos carenciados, o Diretor desconhece a existência de qualquer exemplo no distrito, remetendo o pedido de informação para os serviços do Ministério da Saúde.

- No que respeita à criação do “mercado social de arrendamento”, a situação é a da sua inexistência prática, estando registados oficialmente 25 apartamentos em todo o distrito (média de 1,8 apartamentos por concelho ou 0,05 por freguesia!).Só no concelho de Braga haverá mais de 400 famílias para acederem ao arrendamento social.

- Existem 29 “cantinas sociais”, mas, segundo o Diretor, seriam necessárias 70 no distrito! As cantinas existentes nas áreas urbanas não conseguem responder às solicitações.

- O “mercado social de emprego”, uma forma de dar trabalho a desempregados em tarefas necessárias de caráter social, não existe, pura e simplesmente.

 - Um conjunto de outras medidas não está a ser aplicado ou tem uma aplicação meramente residual, como as tarifas sociais para gás/eletricidade, promoção  da empregabilidade de pessoas portadoras de deficiência e de desempregados com mais de 45 anos, tarifas sociais nos transportes públicos, etc.

O balanço da aplicação do PES é evidentemente mau e está à vista de todos, não obstante Rui Barreira ter tido a coragem de afirmar que o considera positivo.

Com referência a Julho deste ano, há mais de 5 mil e 600 famílias a receber RSI no distrito, abrangendo quase 14 mil pessoas. Porém, ao contrário do que seria expectável, tem vindo a decrescer significativamente.

Os meios disponíveis de fiscalização têm estado concentrados precisamente no RSI, descurando todas as outras áreas de intervenção da Segurança Social, nomeadamente no que respeita ao cumprimento das regras legais pelas empresas, pelos estabelecimentos para idosos e crianças, etc.

De facto, a opção das políticas públicas de carácter social é assistencialista e privilegia a perseguição aos mais pobres e carenciados.

Rui Barreira reconheceu que as instituições caritativas são a grande base de sustentação da ação social e a razão pela quase não há ainda mais carências. Isto significa a demissão de uma intervenção pública solidária e justa, contrária aos princípios do Estado social.

O Bloco considera que a política social do Governo não está à altura da gravidade da situação no distrito de Braga. A despesa com ação social está a cair 0,6% em relação ao ano passado, quando devia ter subido 19% se o PES não tivesse ficado pelas intenções. Segundo a UTAO, foram transferidos apenas 2 milhões de euros dos 230 milhões revistos.

A redução dos apoios sociais, a coberto, no caso do RSI, do combate à fraude, está a desproteger milhares de famílias que enfrentam dificuldades extremas. Calcula-se que a maior parte dos desempregados já tenham perdido o subsídio de desemprego.

A exigência de um programa de emergência económico e social para o distrito de Braga, tal como o Bloco tem vindo a defender e que já apresentou na Assembleia da República, mantém toda a atualidade e cada vez se torna mais evidente a sua necessidade.

A Coord. Distrital BE/Braga

04.out.12