Alteração do mapa de Freguesias: "entendimento político é um passo em frente"

Bloco, PS e PCP apresentaram hoje na Comissão do Poder Local os requerimentos para a descida dos projetos de lei sobre a reversão do mapa de freguesias. Os documentos foram aprovados. Este entendimento político é uma tentativa de encontrar um texto comum para os projetos de lei que abrem a possibilidade de conferir de novo às freguesias extintas a identidade, a proximidade e a autonomia que constituem marcas distintivas deste nível autárquico.

O deputado Pedro Soares considera bastante positiva a procura de entendimento entre o Bloco, PS, PCP para a redação de um projeto de lei comum para a reversão da extinção das freguesias que ontem esteve em debate, em Plenário na Assembleia da República. "Este entendimento é um passo em frente bastante importante no sentido de se procurar uma solução para a reversão das freguesias antes das eleições autárquicas de 2007", refere Pedro Soares.

Para o deputado do Bloco, "não é justo que as próximas autárquicas ocorram ainda segundo o mapa das freguesias imposto pelas leis do ex-ministro Relvas e da Troika, sem qualquer possibilidade de as freguesias decidirem sobre a sua própria configuração". No distrito de Braga há 275 freguesias que foram agregadas com a lei de Relvas. Em todo o país, a ANAFRE refere que cerca de 70 por cento de freguesias pretendem a reposição da configuração do mapa anterior devido a problemas dentro do atual mapa de agregação de freguesias.

Após cerca de dois anos da extinção de mais de um milhar de freguesias, agregadas a régua e esquadro pela lei de Relvas em Uniões de Freguesia, o PjL do Bloco  prevê que cada uma pode fazer o balanço desse processo e manter-se assim ou decidir-se pela restauração da freguesia; as assembleias de freguesia podem recorrer ao referendo local para que as populações decidam sobre o próprio parecer da freguesia de restaurar ou não.

O projeto lei do Bloco propõe que seja instituído um processo extraordinário e célere de restauração de freguesias, dando-se voz aos órgãos das autarquias locais e às populações para que optem, permitindo a sua restauração a tempo de ter efeitos nas eleições para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2017.

Esta iniciativa compromete-se com a bandeira da cidadania, assegurando a possibilidade de realização de referendos locais nesta matéria, no mais estrito cumprimento da Constituição e da Carta Europeia da Autonomia Local.