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BE questiona Governo: Hospital de Barcelos promove unidade privada

O Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, dá resposta a uma população de mais de 150 mil pessoas, residentes nos concelhos de Barcelos e Esposende. Esta unidade hospitalar tem vindo a deparar-se com diversas dificuldades para implementar a sua missão. Durante a vigência do Governo PSD/CDS foram constantes as ameaças quanto à intenção de entregar a gestão do hospital à Santa Casa da Misericórdia, processo ao qual o Bloco de Esquerda sempre se opôs; consideramos que o que é público deve ser gerido pelo público, o que é privado deve ser gerida pelo privado e o que é do setor social deve ser gerido pelo setor social. No final do período de vigência do Governo PSD/CDS, o Hospital de Barcelos viu a urgência ser desclassificada por decreto, deixando de ser médico-cirúrgica e passando a básica. Acresce ainda que o Hospital se depara com falta de profissionais de saúde, designadamente de médicos.

 

Nesta conjuntura, seria expectável que a administração do Hospital de Barcelos envidasse todos esforços junto da tutela para assegurar condições para poder prestar o melhor serviço possível à população, no âmbito do serviço nacional de saúde (SNS). Como tal, é com estranheza que o Bloco de Esquerda constata que o Hospital de Barcelos tem divulgado junto dos seus utentes os serviços de um hospital privado, designadamente o Hospital Senhor do Bonfim, em Vila do Conde.

 

Este hospital privado tem na sua fundação Manuel Agonia, um membro histórico do PSD, candidato à Câmara da Póvoa do Varzim em 1993. A inauguração do Hospital Senhor do Bonfim, no final de 2014, contou com a presença do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e do então Ministro da Saúde, Paulo Macedo. O Hospital Senhor do Bonfim conta com mais de 500 camas, 240 das quais são hospitalares (193 estão num centro neurológico e 116 destinam-se a um hotel geriátrico). Para melhor se perceber a dimensão deste projeto, refira-se que o maior hospital privado em Portugal - o Hospital da Luz, em Lisboa - , tem 231 camas enquanto a CUF Porto, por exemplo, tem 150.

 

O Bloco de Esquerda defende intransigentemente o SNS, a sua qualidade, a sua universalidade e o direito a que todas as pessoas tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade. Por isto, não podemos aceitar que os utentes do SNS sejam empurrados para o setor privado, muito menos quando esse empurrão é dado precisamente pelas unidades do SNS. Os utentes do Hospital de Barcelos têm o direito a ter serviços de qualidade no âmbito do SNS e não serem números para alimentar projetos privados faraónicos.

 

É fundamental que a administração do Hospital de Barcelos se pronuncie sobre este caso e se retrate perante o sucedido. Defender o Hospital de Barcelos, a saúde pública, os serviços públicos em Barcelos não é compatível com anunciar serviços privados de saúde e empurrar os utentes do SNS para esses mesmos serviços.

 

Atendendo ao exposto, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questiona:

1. O Governo confirma que o Hospital de Barcelos publicitou nas suas instalações serviços do Hospital Senhor do Bonfim?

2. Perante o sucedido, que medidas vai o Governo tomar junto da administração do hospital?

3. O Governo vai revogar o despacho que desclassificou o Hospital de Barcelos?

4. Que medidas têm vindo a ser implementadas pelo Hospital de Barcelos para que a urgência geral desta unidade hospitalar volte a ser médico-cirúrgica?

5. Atendendo à população e ao nível de diferenciação do Hospital de Barcelos, quantos profissionais deveria ter este hospital (médicos, enfermeiros, assistentes auxiliares)? Qual é atualmente o quadro de pessoal?

6. O Governo pondera construir um novo Hospital em Barcelos, para substituir o edifício onde este funciona atualmente?

AnexoTamanho
40._pergunta_20.01.2016.pdf264.02 KB