Bloco defende plano de requalificação urgente do Ministério da Justiça

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através dos deputados Pedro Soares e José Manuel Pureza, questionam o Ministério da Justiça para as condições das instalações do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O Bloco teve conhecimento do caso, através da iniciativa “5 dias 5 Tribunais”, desenvolvida pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, das condições extremamente precárias do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Os deputados bloquistas pretendem do Governo a tomada de medidas imediatas para dar uma resposta àqueles problemas. Pedro Soares e José Manuel Pureza pretendem ainda que o Ministério da Justiça desenvolva um plano de requalificação dos tribunais que funcionam em condições de acentuada degradação e dos que laboram sem os recursos e meios necessários.

Desde 2004, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ocupa um prédio com 6 pisos concebido e destinado originalmente para habitação, não cumpre, desde logo, as mais elementares regras de segurança, uma vez que não dispõe de porteiro ou de qualquer outro funcionário que desempenhe essas funções ou outras equivalentes. Além disso, um dos elevadores disponíveis neste Tribunal não funciona há alguns meses e a sala de espera, além de exígua, situa-se junto do vão da escada, lá tendo de aguardar as testemunhas do(s) autor(es) e do réu(s), bem como os seus respetivos mandatários. Por outro lado, o aludido Tribunal não dispõe de uma sala de advogados, onde estes possam reunir, celebrar acordos ou mesmo consultar processos. As salas dos magistrados, por seu turno, não dispõem, igualmente, de condições mínimas, encontrando-se a maioria delas amontoadas com processos no chão, dada a inexistência de um local alternativo onde guardá-los.

Para Pedro Soares, estas condições suscitam enorme preocupação assim como “as condições das salas de audiência do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, também elas de reduzidíssima dimensão, com capacidade para, no máximo, quatro mandatários e com pouco ou nenhum espaço para a assistência do público”. Acresce ainda que as instalações do tribunal apenas dispõem de três salas de audiência para quinze magistrados, “circunstância que obriga os serviços, para efeito de agendamentos, a destinarem um dia por semana para cada um dos magistrados”, indica o deputado do Bloco eleito por Braga. “Tal situação, como facilmente se perceberá, não pode deixar de repercutir-se depois no desenrolar processual de cada uma das litigâncias e, claro está, no prazo das decisões da justiça administrativa, cuja pendência, como é sabido, é de cerca de 700 processos por magistrado”, acrescenta Pedro Soares.

Segundo informação da Associação Sindical de Juízes Portugueses, em Portugal, outros 22 Tribunais funcionam em condições iguais ou piores que as do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, circunstância que justifica que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, com a presente pergunta, interpele o Governo sobre que estratégia pensa adotar a curto, médio e longo prazo, para dar uma resposta estrutural à situação de degradação e/ou de insuficiência de meios que afeta muitos dos tribunais portugueses.