Manutenção do Serviço de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital de Guimarães

Será votado em Plenário da Assembleia da República, na próxima 6.ª feira, um Projecto de Resolução sobre o Hospital de Guimarães (anexo), cujo debate acompanhou esta petição ( n.º 395/XII/3ª, designada “Quero que os Meus Filhos Nasçam em Guimarães”).

O Projeto de Resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda defende que o Governo mantenha o Serviço de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital de Guimarães, ameaçado pela Portaria do Ministério da Saúde n.º 82/2014, de 10 de abril,que prevê a classificação do Centro Hospitalar do Alvo Ave no Grupo I, preconizando, assim, o encerramento do serviço de obstetrícia/ginecologia do Hospital de Guimarães.

Ora, o Governo tem feito declarações contraditórias sobre o assunto. Não é aceitável que o Governo publique legislação que prevê uma reorganização da rede hospitalar, fazendo depois uma leitura conveniente e eleitoralista do que está nessa mesma legislação, repetindo quando lhe interessa que o que está disposto na Portaria não é para cumprir, mas não assumindo o compromisso de a revogar. O Bloco de Esquerda considera imperioso que o Governo revogue a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, como forma de garantir que o Serviço de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital de Guimarães não seja diminuído ou encerrado.