Milhares de produtores afetados pelo fim das quotas leiteiras

O regime de quotas leiteiras na UE terminou no último dia do mês passado, depois de três décadas como principal instrumento de regulação do mercado europeu. Através dos limites aos quantitativos de leite a produzir em cada Estado-membro (e por produtor), eram evitados os excessos de produção, o desequilíbrio entre oferta e procura e uma maior volatilidade nos preços.

Na bacia leiteira de Entre o Douro e Minho, constituída por um conjunto de 11 concelhos (Viana do Castelo, Barcelos, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila Nova de Famalicão, Vila do Conde, Santo Tirso, Trofa, Maia, Matosinhos e Oliveira de Azeméis) a situação é particularmente difícil. Nesta região, o setor do leite tem elevada relevância económica e social, há milhares de famílias que dependem desta atividade e a própria indústria transformadora será afetada com a importação massiva de leite e derivados.

As quotas, mesmo não sendo um regime perfeito, permitiram que se consolidasse um setor associativo e cooperativo no leite, tanto na produção como na transformação, que envolve cerca de 100 mil trabalhadores e mais de 2 mil milhões de euros/ano. Com o mercado completamente liberalizado, os nossos produtores ficam desprotegidos face à agressiva concorrência dos países do norte que contam com pastagens todo o ano e conseguem custos de produção mais baixos do que os dos países do sul.

A crise tende a agravar-se perigosamente na sequência do fim das quotas leiteiras, mas também porque se conjuga com o embargo da Rússia aos produtos agroalimentares da UE, o abrandamento das importações pela China, a diminuição dos preços pagos à produção e o aumento dos custos dos fatores de produção.

A maioria das 7 mil explorações portuguesas, com uma média aproximada de 30 animais cada, está em sério risco. Perante este quadro de desastre económico e social, a inação do Governo chega a ser assustadora. Quais os reais objetivos do Ministério da Agricultura nesta matéria? Deixar que milhares de pequenas e médias explorações sejam destruídas para que surjam meia dúzia de grandes produtores ligados ao agronegócio? Na verdade, desde 1999 que PSD, CDS e PS apoiam o fim das quotas leiteiras, mas sem conseguirem apresentar qualquer alternativa.

É lamentável a resignação do Governo português perante os poderosos interesses europeus. Há mais países afetados e seria necessário que se juntassem e interviessem no âmbito da UE na defesa de medidas de regulação do mercado do leite e derivados. É preciso vencer a ideia peregrina de que os mercados liberalizados é que devem decidir sobre a produção, como se isso fosse um valor em sim mesmo e os efeitos económicos e sociais não tivessem qualquer importância.