Bloco defende fim das propinas no Ensino Superior

O Bloco de Esquerda conseguiu em negociação com o Governo que o valor das propinas baixasse pela primeira vez. A medida inscrita no OE 2019, ainda que não acabe de vez com a política de propinas, é um passo no caminho certo para a sua abolição. Traduz uma alteração estrutural no modelo de financiamento do Ensino Superior, debate esse que está congelado desde o momento em que se impôs a ideia de que a política de propinas é uma inevitabilidade.

O modelo de financiamento é, portanto, alterado. As famílias terão um poupança acentuada, uma vez que o teto máximo das propinas de Licenciaturas e Mestrados Integrados baixa de 1068 euros para 856 euros (menos 212 euros). Ao mesmo tempo, para compensar, o estado reforçará as verbas a transferir para as Universidades, de forma a manter os mesmos níveis de financiamento do Ensino Superior.

O espírito da Constituição da República Portuguesa e do Estado Social como garante da igualdade de oportunidades passa por um Estado financiador dos serviços públicos. Só assim se alcança a universalidade e a progressiva gratuitidade do Ensino.

Nesta quarta-feira, Luís Monteiro, deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, esteve na Universidade do Minho, em Braga, para apresentar esta medida do Orçamento de Estado e discutir a sua abolição no curto médido prazo.

Vê aqui as declarações: