Bloco quer saber se a Inspeção Geral de Finanças escrutinou processo de obra ilegal em Terras de Bouro

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou esclarecimentos ao Ministério das Finanças sobre uma obra de volumetria considerável está a ser construída ilegalmente na Avenida 20 de Junho, na Vila do Gerês, em Terras de Bouro.

No documento entregue na Assembleia da República, a 11 de fevereiro, o partido questiona o Governo se a Inspeção-Geral de Finanças vai escrutinar todos os trâmites processuais levados a cabo pela Câmara Municipal de Terras de Bouro referentes à operação urbanística e se se confirmar o incumprimento dos requisitos legais vigentes, que medidas e ações vai o Governo tomar para que a legalidade urbanística seja reposta no local.

Segundo os deputados e deputadas, em causa está o incumprimento do projeto de arquitetura aprovado, edificando uma área superior ao permitido e com um número de pisos maior que o legalmente previsto, assim como a obra está incorretamente implantada, situando-se parcialmente em espaço público, a escassos centímetros da faixa de rodagem e sobre o passeio pedonal projetado.

O Bloco de Esquerda entende que, por um lado, o Governo deve esclarecer se, nesta situação, estão a ser cumpridas todas as normas previstas nos instrumentos de ordenamento do território e, por outro lado, considera que a Inspeção-Geral de Finanças deve escrutinar todos os trâmites processuais levados a cabo pela Câmara Municipal de Terras de Bouro. O município tem também o dever de clarificar por que motivos a legalidade urbanística ainda não foi reposta. Não é aceitável que as motivações de qualquer promotor urbanístico se sobreponham ao interesse público e ao correto ordenamento do território.

No início do mês de janeiro, o Bloco já tinha questionado quer o Ministério da Ambiente e Ação Climática e a Câmara Municipal de Terras de Bouro sobre o mesmo assunto, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.