Bloco quer uma nova Lei de Bases da Saúde que protega o SNS

O Bloco de Esquerda promoveu, na noite desta segunda-feira, uma sessão pública para apresentação da sua proposta da nova Lei de Bases da Saúde.

Moisés Ferreira, coordenador do Bloco de Esquerda na comissão de saúde da Assembleia da República, começou por recordar que a proposta do BE foi apresentada e discutida na Assembleia da República em junho de 2018, na sequência do livro publicado por António Arnaut e João Semedo, e que estava a aguardar pelas propostas do PCP, PS, PSD e CDS, recentemente divulgadas.

O deputado justificou a necessidade de alteração da lei de 1990 pela “deturpação que foi feita à lei de 1979”, em que esta lei define “a saúde como negócio para os privados”. Apesar de considerar a lei “péssima”, o deputado acredita que “a pressão dos lobbys assegurou a sua manutenção”, recordando que Óscar Gaspar, que foi secretario de estado de um governo socialista, é agora o presidente da Associação Portuguesa de Hospitais Privados.

Moisés Ferreira apontou ainda “o grande problema que é a sangria de recursos do público para alimentar os privados”, salientando que “dos 10 mil milhões de euros gastos anualmente em saúde pelo Estado, 4 mil milhões (40%) são transferidos para privados”.

Sobre a proposta do Bloco para a nova Lei de Bases, o deputado bloquista apresentou os principais eixos: separação clara entre público e privado, acabando com as PPP; o setor social deve ser complementar e temporário; a eliminação das taxas moderadoras e da cobrança do transporte de doentes; garantir atratividade do setor, através do reforço de profissionais, carreiras, progressões e regime de exclusividade.

Gorete Pimentel, enfermeira e sindicalista, criticou o “desinvestimento propositado” no SNS que visa “a longo prazo a sua privatização”e, por isso, afirma que “os problemas da saúde não se resolverão com uma nova lei de bases, mas sim com o reforço do investimento em equipamentos e profissionais”.

A dirigente do SINDEPOR realçou a necessidade de garantir aos profissionais “salário justo e direito à progressão na carreira”, criticando o “apagão” que alguns profissionais sofreram entre 1996 e 2007.

Pedro Soares afirmou que a existência de mais camas privadas do que públicas é um sinal preocupante e que a nova lei de bases deve proteger o SNS.