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Bloco questiona Governo sobre encerramento da fábrica de felpos "Bom Dia" em Vizela

Situada em Vizela, no distrito de Braga, a fábrica “Bom Dia” produz artigos de têxtil-lar em felpo de algodão.  Criada em 1933, esta fábrica apresenta atualmente uma capacidade de produção de 2.5000 toneladas por ano e conta com 170 trabalhadores.

 

No final de fevereiro de 2023, foi requerida a insolvência desta empresa junto do Juízo Comércio de Guimarães. No dia 11 de abril de 2023, o Tribunal irá pronunciar-se sobre o destino a dar à “Bom Dia”. A lista provisória de credores indicia dívidas a rondar os 2,5 milhões de euros.

 

Os trabalhadores da “Bom Dia” não receberam o subsídio de natal de 2022, só receberam parte do salário de janeiro e não receberam nem os salários de fevereiro, nem de março.

 

No dia 31 de março de 2023, 36 trabalhadores desta empresa foram surpreendidos com cartas de despedimento, com efeito a partir do dia seguinte, ou seja, sábado, dia 1 de abril. Os trabalhadores duvidam da legalidade deste despedimento, efetuado sem pré-aviso e sem autorização do administrador de insolvência da empresa. A intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho nesta matéria é essencial para assegurar o cumprimento da legislação laboral.

 

O Bloco de Esquerda expressa a sua total solidariedade para com os trabalhadores da “Bom Dia” e considera urgente que o Governo intervenha, no sentido de garantir a defesa dos direitos destes trabalhadores e das suas famílias que se encontram sem receber salários há mais de dois meses e que, neste momento, estão sem os seus postos de trabalho e sem proteção social, o que é inaceitável.

 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

 

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Que medidas pretende tomar o Governo para que sejam assegurados os salários em atraso destes trabalhadores?

3. Que medidas vai o Governo adotar para defender os postos de trabalho destes trabalhadores?

4. A Autoridade para as Condições do Trabalho vai efetuar uma ação inspetiva à fábrica de felpos “Bom Dia?

5. Já foram anteriormente efetuadas ações inspetivas à fábrica de felpos “Bom Dia? Em caso de resposta afirmativa, qual o resultado dessas ações?