Bloco questiona Governo sobre a situação das trabalhadoras das cantinas escolares de Guimarães

As trabalhadoras das cantinas escolares em Guimarães estiveram em greve no dia 14 de junho, lutando contra a precariedade laboral, os baixos salários e o facto de muitas delas serem despedidas em junho para voltarem a ser contratadas em setembro. O Bloco considera esta situação inaceitável e dirigiu uma pergunta ao Governo, exortando à intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho.

As cantinas escolares do concelho de Guimarães estão concessionadas à empresa Uniself. Aqui trabalham cerca de 200 pessoas, 150 das quais em condições de imensa precariedade.

No dia 14 de junho, estas trabalhadoras estiveram em greve, tendo-se concentrado em protesto em frente à Câmara Municipal de Guimarães, entidade responsável pela concessão das cantinas escolares a esta empresa.

Em causa está a luta pela passagem ao quadro de todos os trabalhadores contratados a termo, pela contratação direta de todos os trabalhadores pela Uniself sem qualquer recurso a empresas de trabalho temporário, por um horário completo de 40 horas semanais para os trabalhadores das cantinas de confeção bem como por uma carga horária mínima de quatro horas diárias e 20 horas semanais para os trabalhadores das cantinas transportadas. Lutam também pela reclassificação e a contratação de trabalhadores com a categoria de despenseiro e encarregado para todas as cantinas de confeção, assim como o pagamento das horas em dívida trabalhadas em janeiro e fevereiro.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte muitas destas trabalhadoras exercem funções em condições precárias, sendo que há quem trabalhe há mais de vinte anos consecutivos com contratos a termo certo, e outras trabalhadoras que são contratadas em setembro de um ano e despedidas em julho do ano seguinte. Acresce ainda que várias funcionárias trabalham poucas horas diárias, sendo que o valor que recebem não chega sequer para pagar os transportes, “não estão devidamente classificadas, recebem salários baixos, a empresa e a associação patronal recusam negociar melhores salários e a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho, e a Câmara Municipal de Guimarães não fiscaliza o Caderno de Encargos”, refere o sindicato.

A situação vivenciada por estas trabalhadoras é inaceitável e carece de intervenção urgente. É incompreensível que haja trabalhadoras que todos os anos são despedidas no final do ano letivo para serem novamente contratadas em setembro; este é um expediente por parte da entidade patronal que merece censura. De igual modo, não se pode compreender que as trabalhadoras sejam sujeitas a horários de trabalho que tonam impossível compatibilizar a vida pessoal com a profissional ou que os seus horários de trabalho sejam tão reduzidos que não permitem salários dignos.

O Bloco considera fundamental a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) junto da Uniself. Exortamos também a Câmara Municipal de Guimarães a intervir sobre esta situação, da qual não deve alhear-se, visto ser a entidade adjudicante.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. A Autoridade para as Condições do Trabalho já efetuou alguma ação inspetiva à Uniself? Em caso de resposta afirmativa, quais os resultados?
3. Tendo em conta a situação laboral das trabalhadoras das cantinas das escolas de Guimarães, irá ser desencadeada uma ação inspetiva à Uniself?