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Construção de apartamentos na Central de Camionagem de Braga: Bloco solicita esclarecimentos à Câmara

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda endereçou um requerimento à Câmara Municipal de Braga solicitando diversas informações sobre o processo de licenciamento da construção de habitações na Central de Camionagem de Braga. Consideramos que este processo carece de muitos esclarecimentos, seja relativamente ao projeto seja relativamente à opção pela parceria público-privada.

Em 2021, a Câmara Municipal de Braga assumiu a gestão do Centro Coordenador de Transportes, vulgarmente conhecido como Central de Camionagem. Este local foi construído nos anos 70 do século passado, tendo começado a funcionar em 1976, sob a égide da então Rodoviária Nacional.

 

No final de 2022, a Câmara Municipal de Braga fez saber que pretendia avançar com obras de requalificação desta estrutura, orçadas em vários milhões de euros. Para tal, pretende avançar com uma parceria público-privada tendo em vista também a construção de apartamentos por cima do edifício da Central de Camionagem.
 

Em declarações à comunicação social, a Vereadora Olga Pereira referiu que o projeto arquitetónico estaria concluído no corrente ano, em 2023, prevendo que a obra possa estar concluída no final de 2024.
 

O Bloco de Esquerda considera que esta possível intervenção carece de muitos esclarecimentos, seja relativamente ao projeto seja relativamente à opção pela parceria público-privada.
 

Assim, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda solicitou, com urgência, ao abrigo do estatuto de oposição, os seguintes documentos e informações, relativos ao processo de licenciamento de construção de habitações na Central de Camionagem de Braga:
 

- Pedido de Informação Prévia (PIP) (peças desenhadas e escritas);

- Relatório Prévio;

- Qual o número de pisos previstos?

- Quantos apartamentos estão previstos?

- Está prevista a construção de lugares de estacionamento? Serão subterrâneos? Quantos lugares estão previstos?