Pedro Soares: “Processo de descentralização deve prever a regionalização”

O Bloco de Esquerda promoveu, na tarde deste sábado, em Famalicão, um encontro de autarcas e ativistas locais, para debater a política autárquica no distrito de Braga.

Nesta sessão, os ativistas do Bloco de Esquerda discutiram temas relevantes das autarquias locais, nomeadamente a regularização dos trabalhadores precários e o processo de delegação de funções da administração central nos municípios.

O Bloco de Esquerda defende que os municípios devem promover um programa de regularização de trabalhadores precários nos municípios, semelhante ao PREPAV a nível nacional, de forma a que todos os funcionários das juntas de freguesia, das câmaras municipais, empresas municipais, etc, que desempenhem funções permanentes vejam reconhecidos os seus direitos, sendo-lhes garantido um contrato de trabalho.

Sobre o processo de descentralização, Pedro Soares defendeu a necessidade deste processo ser efetuado para os vários níveis de administração, regiões, municípios e freguesias, e não apenas na delegação de competências para os municípios. Segundo Pedro Soares, “o processo de descentralização deve servir para democratizar os processos e aproximar o poder local dos cidadãos”.

O deputado Pedro Soares, na sua intervenção, criticou também a postura do PS, que nos 23 diplomas apresentados pelo Governo, não há qualquer referência à regionalização. Segundo Pedro Soares, “a direita tem aversão à regionalização e o PS já recuou até na eleição das áreas metropolitanas, para negociar este processo de municipalização com a direita”.

Para Pedro Soares, “é necessário que os serviços que garantem o estado social, como educação, saúde, segurança social e justiça, mantenham o caracter universal e o escrutínio político”. Neste sentido, “o processo de descentralização deve prever a regionalização, consagrada na Constituição da República Portuguesa, de forma a criar estruturas eleitas democraticamente, que possam funcionar com legitimidade”, afirmou.

De acordo com o deputado bloquista, “a maioria dos municípios, 70%, têm menos de 30 mil habitantes, pelo que as câmaras têm falta de competências técnicas nesta matéria”. Por isso, “iremos assistir no futuro assistir à externalização destas funções e, no limite, à privatização destes serviços”, concluiu o deputado.