Proposta do Bloco para acabar com as propinas chumbada no Parlamento

O Bloco de Esquerda agendou para esta sexta-feira um debate potestativo sobre Ensino Superior. Os bloquistas propõem um conjunto de propostas, “claras e de coragem, para enfrentar os seus principais impasses e problemas”: o fim das Propinas, reforço da Ação Social e Alojamento Estudantil.

Na intervenção de abertura do debate, o deputado do Bloco de Esquerda Luís Monteiro lembrou que “o estudo publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), 'Estado da Educação 2017', apenas o Reino Unido e a Irlanda do Norte praticam uma política de propinas mais alta do que a portuguesa”.

“Em contraponto, continuamos a ser um dos países onde o fosso entre o valor da propina e o financiamento de Ação Social Direta (bolsas de estudo) é mais elevado”, acrescentou Luís Monteiro, sublinhando que “o impacto direto e indireto destas políticas de saque fiscal às famílias com estudantes no ensino superior tem servido de travão para o aumento do número de diplomados”.

O deputado bloquista enfatizou que “está talvez na hora do Parlamento, num consenso que antes de ser já o era, garantir que existe uma maioria alargada para fazer cumprir a Constituição: o verdadeiro pacto de regime que nos obriga ao sentido de responsabilidade nesta Câmara”.

Apesar do apelo deixado por Luís Monteiro, os projetos de lei para acabar com as propinas nas Licenciaturas e Mestrados Integrados, para definir um tecto máximo de propinas de Mestrado e Doutoramento e para criar um mecanismo de regularização de dívidas por não pagamento de propinas foram rejeitados, com os votos contra do PS, PSD e CDS.

Os projetos de resolução para elaboração de um plano de emergência para alojamento estudantil foi aprovado, com a abstenção do PSD e CDS, e o projeto para a criação de uma tabela nacional de emolumentos foi aprovado, com a abstenção do PS, PSD e CDS. O projeto de resolução para dotar os serviços de ação social de recursos necessários para o pagamento da primeira prestação de bolsa de estudos até 31 de Dezembro foi aprovado por unanimidade.