BE questiona CMVM sobre licenciamento de obra

A Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda apresentou hoje um requerimento ao Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, depois de ter sido alertada por várias pessoas para a realização de obras no município de Vieira do Minho sem o devido licenciamento. 

Em causa estão as obras de expansão do empreendimento hoteleiro já existente no mesmo local, o Aquafalls SPA Hotel. 

De acordo com a informação que vários munícipes fizeram chegar ao Bloco de Esquerda, a obra exige a circulação diária de veículos pesados, implicou a movimentação de grandes quantidades de terra e, atendendo à volumetria do edificado, apresenta um impacto visual muito elevado para a paisagem natural existente na zona envolvente.

Considerando a situação, a Comissão Distrital requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho que, através do Vereador do Pelouro, esclareça se a CMVM tem conhecimento da realização desta obra; qual o estado do processo de licenciamento da obra; se a obra em causa reúne parecer favorável das entidades competentes relativamente ao impacto ambiental e visual da mesma; e se a obra não estiver devidamente licenciada, o que pretende a CMVM fazer para impedir a continuação da mesma e reverter o que já foi construído.