O deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo círculo eleitoral de Braga, José Maria Cardoso, esteve, na tarde desta segunda-feira, reunido com o grupo de cidadãos “Indignados de Louredo”, em Vieira do Minho, e conheceu algumas das operações urbanísticas ilegais na margens da albufeira da Caniçada.
Em declarações à imprensa, o deputado afirma que o objetivo da visita é auscultar a população, porque “os habitantes e residentes têm direito à indignação e as suas reivindicações são justas”, uma vez que “estamos perante uma entidade [Câmara Municipal] que licencia e autoriza que seja ocupado o espaço público dentro de um plano de ordenamento”.
O deputado salienta que o relatório da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é “arrasador” e é uma “constatação da ilegalidade com a conivência de várias entidades, inclusive as câmaras municipais de Vieira do Minho e Terras de Bouro”. “Só em Vieira do Minho, das 19 construções analisadas, apenas uma cumpria a lei”, aponta.
“Parece-nos uma situação inaceitável, na verdade, há uma prepotência e um exacerbar de poder de quem porventura pensa que tem poder económico pode fazer aquilo o que muito bem entende em detrimento das populações”, frisa o deputado.
José Maria Cardoso informa que pretende “ouvir as justificações para esta situação”, e por isso chamou ao parlamento os titulares de cargos públicos políticos e as entidades competentes em matéria de fiscalização e licenciamento. Serão agendadas para breve as audições do Inspetor Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro e do Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho.