Pelo alargamento do período máximo de apoio do FCSPP - Esposende

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda através dos deputados Pedro Soares e Carlos Matias entregaram hoje no parlamento um projeto resolução sobre o alargamento do período máximo de apoio do FCSPP - Espodende. 

A obra experimental realizada na barra de Esposende no âmbito do Plano Estratégico da Polis Litoral Norte revelou-se ineficaz. Eventualmente pela escolha dos materiais utilizados, a obra transformou a foz do rio Cávado num canal completamente assoreado, impedindo a saída de embarcações para o mar.

Por causa da falta de condições de segurança, os profissionais da pesca de Esposende estão, desde o início deste ano, impedidos de sair para a faina, não obtendo, por isso, qualquer tipo de rendimento.

Estes constrangimentos de segurança têm sido confirmados pelas autoridades competentes, nomeadamente pela Autoridade Marítima Nacional – Capitania do Porto de Viana do Castelo - que atesta que as embarcações de pesca de Esposende estiveram impedidas de exercer a sua actividade, desde Janeiro de 2018, por motivo das más condições do estado do mar e contínua degradação do canal de navegação do rio Cávado.

Tendo em conta esta situação, é justo que os profissionais da pesca prejudicados por estas adversidades, a si alheias, sejam compensados pela impossibilidade de poderem obter qualquer rendimento para si e para as suas famílias.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (FCSPP) tem como objectivo providenciar uma compensação salarial aos profissionais da pesca que, por   razões circunstanciais, temporárias ou imprevisíveis, alheias à sua vontade, fiquem impedidos, total ou parcialmente, de trabalhar, encontrando-se, por isso, privados do seu rendimento.