Grupo Parlamentar do BE questiona transferência da gestão do Hospital de Fafe para a Misericórdia

O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, referiu recentemente que a gestão do Hospital de Fafe será entregue à Santa Casa da Misericórdia até ao final do mês de outubro. Este hospital, que integra o Centro Hospitalar do Alto Ave, conjuntamente com o Hospital de Guimarães, tem urgência geral de nível básico, dando resposta aos concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Fafe, num total de mais de 50 mil pessoas.

A passagem da gestão de uma unidade hospitalar de um hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para outras entidades não é isenta de consequências, como aliás se tem constatado com exuberância no caso dos hospitais geridos em regime de Parceria Público Privada (PPP). A título de exemplo, refira-se um hospital deste distrito, o Hospital de Braga que há três anos é gerido em PPP tendo-se sucedido as inconformidades, como sejam a transferência de doentes deste hospital para unidades hospitalares do Porto sem motivos clínicos para tal ou a desmarcação de cirurgias programadas por falta de anestesistas.

Não obstante os riscos inerentes à decisão de transferir para as misericórdias a gestão dos hospitais públicos que funcionam em edifícios das misericórdias, desde 2011 que o Governo vem publicitando esta intenção. Com este intuito, em 2012 foi criado um grupo de trabalho (Despacho n.º 10016/2012, publicado a 25 julho de 2012) que tinha como incumbência a elaboração de um relatório sobre esta temática; o primeiro relatório deveria ter sido publicado até 15 de outubro de 2012. Passaram quase dois anos sobre este prazo e o relatório não é conhecido, não obstante as perguntas endereçadas pelo Bloco de Esquerda.

A entrega da gestão de hospitais públicos às misericórdias irá levar à desproteção das populações relativamente à prestação pública de cuidados hospitalares de saúde, inseridos no âmbito do SNS, motivo pelo qual o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Hospital de Fafe, bem como os restantes hospitais que funcionam em edifícios das misericórdias, sejam mantidos na esfera pública: o que é público deve ser gerido pelo público, o que é privado deve ser gerido pelos particulares, o que é do setor social deve ser gerido pelo setor social.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo confirma a intenção de transferir a gestão do Hospital de Fafe para a Santa Casa da Misericórdia?

2. Quando pretende efetuar essa transferência?

3. Está assegurada a continuidade de todos os serviços atualmente existentes no Hospital de Fafe?

4. Está a ser efetuado o contrato programa para esta transferência? O que preconiza este contrato programa?

5. Quantos trabalhadores tem atualmente o Hospital de Fafe? (Dados indicando profissão e tipo de vínculo contratual) Estão assegurados todos os postos de trabalho de todos os trabalhadores do Hospital de Fafe?