Parlamento aprova proposta do Bloco pela reposição das quotas leiteiras na União Europeia

Em defesa da reposição das quotas leiteiras na União Europeia e pela proteção da produção do leite português, a Assembleia da República acaba de aprovar por maioria expressiva um Projeto de Resolução apresentado pelo Bloco em defesa da tomada de posição do Estado português pelo restabelecimento de um mecanismo de regulação do mercado do setor leiteiro, idêntico ao regime de quotas que vigorou na UE até 31 de março de 2015.

A aprovação deste Projeto de Resolução é da maior relevância tendo em conta que o anterior conselho de ministros da EU para a Agricultura não foi conclusivo sobre esta matéria.

Votaram a favor PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV; voto contra do PAN; abstenção do PSD.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que defenda na União Europeia a reposição do regime das quotas leiteiras, como iniciativa urgente e razoável para proteger Portugal e a UE em geral da grave crise, que se aprofunda, no setor do leite, melhore a cadeia de valor entre a grande distribuição, a indústria e a produção, no sentido da obtenção de um preço mais justo e um tratamento digno para os produtores. Por fim, os deputados do Bloco pretendem ainda a tomada de medidas necessárias para o esclarecimento dos consumidores sobre a boa qualidade do leite português.

De referir que Portugal produziu no ano passado perto de 3,5% de leite. A produção representa perto de dois mil milhões de litros no final do ano, numa altura em que o preço pago aos produtores obteve um decréscimo de 16%, segundo os dados indicados pela Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) a 31 de Março.
Em Portugal existem cerca de 7000 explorações leiteiras com uma grande capacidade produtiva e condições tecnológicas das mais eficientes no mundo. O setor leiteiro emprega direta e indiretamente cerca de 100 mil pessoas. São gerados pela fileira do leite português cerca de 2 mil milhões de euros, desde a produção à transformação de produtos lácteos. A sua relevância económica e social, bem como a sua importância na autossuficiência alimentar, é inquestionável.