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Sobre: Baldios

Setembro 16, 2016

Assembleia da República aprova por unanimidade Projeto de Lei dos Baldios

A Assembleia da República decidiu, hoje, fazer descer à Comissão Parlamentar de Agricultura o Projeto Lei do Bloco de Esquerda, bem como os do PCP e do PS, sobre os Baldios, com o objetivo de ser encontrado um texto comum no prazo de 120 dias. O documento foi aprovado por unanimidade pelo parlamento.

Setembro 16, 2016

Assembleia da República aprova por unanimidade Projeto de Lei dos Baldios

A Assembleia da República decidiu, hoje, fazer descer à Comissão Parlamentar de Agricultura o Projeto Lei do Bloco de Esquerda, bem como os do PCP e do PS, sobre os Baldios, com o objetivo de ser encontrado um texto comum no prazo de 120 dias. O documento foi aprovado por unanimidade pelo parlamento.

Setembro 1, 2015

O direito aos baldios e o acesso à terra.

Mais sobre a iniciativa.

Março 20, 2015

Entregue pedido inconstitucionalidade Lei dos Baldios

Bloco de Esquerda e PCP entregaram, no Tribunal Constitucional um requerimento conjunto de declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral de diversas normas da Lei dos Baldios, alterada recentemente com os votos do PSD/CDS.

Julho 31, 2014

Alterações à Lei dos Baldios são inconstitucionais e um violento ataque à propriedade comunitária

Os baldios não constituem propriedade privada nem propriedade pública. São propriedade comunitária, da comunidade no seu conjunto e não de cada membro dessa comunidade. A Coordenadora Distrital de Braga do Bloco de Esquerda defende o envio do diploma para o Tribunal Constitucional para apreciação preventiva da sua constitucionalidade e apoiará solidariamente as iniciativas dos povos dos baldios e das suas associações em defesa dos seus direitos comunitários.