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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem recebido queixas da falta de adaptação destes parques a crianças portadoras de deficiências. As reclamações partem de vários movimentos e associações vocacionadas para a defesa da inclusão de crianças e adultos portadores de deficiência. “Isto leva a discriminação destas crianças, porque aquilo que refere a Carta dos direitos da Criança das Nações Unidas adotada pela nossa Constituição é que não pode haver discriminação em função das situações concretas de cada criança”, explica Pedro Soares, deputado do Bloco. Existem milhares de parques infantis, a maior parte deles da responsabilidade dos municípios, mesmo dentro de estabelecimentos de ensino.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou  o Ministério da Justiça para as condições das instalações do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O Bloco teve conhecimento do caso, através da iniciativa “5 dias 5 Tribunais”, desenvolvida pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, das condições extremamente precárias do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

A Coordenadora Concelhia de Guimarães do Bloco de Esquerda vem, mais uma vez, reforçar a necessidade de cria a figura de “Provedor do Munícipe”, de forma a garantir a defesa e a prossecução dos interesses e direitos legítimos dos cidadãos e das cidadãs perante os órgãos e serviços do município de Guimarães.

O Grupo Parlamentar do BE pretende saber da parte do Governo, se existe alguma estratégia politico-criminal que tenha como objetivo a redução estrutural da população reclusa e, em caso afirmativo, em que consistirá tal estratégia e quando começará a ser executada. O Bloco pretende ainda saber que medidas imediatas e de médio e longo prazo pensa o Ministério da Justiça adotar para dar resposta aos problemas existentes na prisão de Braga, devido à sobrelotação do estabelecimento prisional.