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Bloco de Esquerda questiona Governo sobre encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no Hospital de Braga no período noturno

Desde o dia 1 de julho que o serviço de cirurgia pediátrica do Hospital de Braga passou a estar encerrado no horário noturno. Na génese desta situação encontra-se a indisponibilidade do Serviço de Cirurgia Geral para assegurar o atendimento de utentes pediátricos neste horário, tal como sempre aconteceu até hoje. O Bloco de Esquerda reconhece o compromisso de todos os trabalhadores do SNS com o serviço público e apela a que sejam construídas as pontes que permitam levar à resolução desta situação.
O Hospital de Braga é uma Entidade Pública Empresarial (EPE) que integra o Serviço Nacional de Saúde (SNS). É um hospital central com urgência geral, pediátrica e obstétrica/ginecológica que presta cuidados de saúde a mais de 270 mil pessoas em referenciação direta e a mais de um milhão em primeira e segunda linha de referenciação. Aqui trabalham mais de 3300 pessoas.

Uma das especialidades disponibilizadas por este hospital é cirurgia pediátrica, sendo o Hospital de Braga a unidade de referência em primeira linha para utentes abrangidos pelo Centro Hospitalar do Médio Ave (Vila Nova de Famalicão), pelo Hospital de Santa Maria Maior (Barcelos), pelo Centro Hospitalar do Alto Ave (Guimarães e Fafe) e pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho (Viana do Castelo).

Desde o dia 1 de julho, a cirurgia pediátrica deixou de assegurar o atendimento urgente à noite designadamente entre as 20h00 e as 8h00 da manhã. Assim, de segunda a sexta-feira, durante o dia, a urgência é assegurada com os clínicos em presença física; ao fim de semana, durante o dia, os médicos trabalham em regime de prevenção, sendo chamados ao hospital em caso de emergência.

De acordo com a administração do Hospital de Braga, citada pela Agência Lusa “esta alteração surge da indisponibilidade dos médicos do Serviço de Cirurgia Geral para assegurar as observações a utentes pediátricos no período noturno, tal como sempre aconteceu até hoje, e do facto de o quadro médico do Serviço de Cirurgia Pediátrica ser composto por nove cirurgiões”.

Refira-se que, destes nove cirurgiões, um tem mais de 70 anos, outro tem mais de 50 estando dispensado por lei de efetuar alguns serviços e outro, Jorge Correia Pinto, é diretor do serviço e foi nomeado em junho presidente da Escola de Medicina da Universidade do Minho, onde é também docente.

Uma parte substancial dos atendimentos de urgência pediátrica ocorrem devido a apendicites, sendo que as crianças a partir dos sete anos podem ser intervencionadas por cirurgia geral. Este é, aliás, o procedimento adotado em várias zonas onde não existe cirurgia pediátrica como seja, por exemplo, nos Açores bem como nas unidades hospitalares de Viana do Castelo ou Vila Nova de Famalicão, onde as crianças com mais de sete anos com apenticites são operadas por cirurgia geral.

 

No Hospital de Braga, cirurgia pediátrica tinha o apoio do serviço de cirurgia geral, que assegurava as cirurgias de apenticites em crianças com mais de dez anos, ao fim de semana e à noite. Este procedimento de cooperação parecia ser positivo para todos. Lamentavelmente, foi interrompido, com custos para os utentes, para os respetivos serviços, para o hospital de Braga e para o Hospital de São João, no Porto, para onde são agora encaminhados os utentes.

Cirurgia pediátrica é uma especialidade que existe apenas em alguns hospitais (no Minho existe apenas em Braga) pelo que a articulação entre profissionais e serviços se revela particularmente importante, bem como o conhecimento da rede de referenciação da mesma.

 

O Bloco de Esquerda reconhece o profundo empenho que os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) incutem no seu trabalho e lutamos para que tenham mais direitos, mais salário, mais estabilidade e mais condições de trabalho. Temos a certeza que os profissionais do SNS tudo fazem para assegurar o melhor serviço aos utentes que, neste caso, passa pela reabertura urgente do serviço de cirurgia pediátrica no horário noturno pelo que apelamos a que sejam construídas as pontes que permitam levar à resolução desta situação.

 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

    1. Tem o Governo conhecimento da situação exposta?

    2. Que medidas estão a ser implementadas tendo em vista a reabertura do serviço de urgência de cirurgia pediátrica do Hospital de Braga no período noturno?

    3. Quando se prevê a reabertura do serviço de cirurgia pediátrica do Hospital de Braga no horário noturno?

    4. Atualmente, quais são os hospitais da zona norte do país (distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real, Bragança e Aveiro) com serviço de cirurgia pediátrica? Quais são os seus horários de funcionamento? Qual é a rede de referenciação em vigor?

    5. Nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real, Bragança e Aveiro, quais são os procedimentos adotados pelas diferentes unidades hospitalares relativamente à intervenção cirúrgica em apendicite de crianças com mais de sete anos?

    6. O Hospital de Braga tem ecografia até as 23h00. Quais os horários até aos quais há ecografia nas seguintes unidades hospitalares:

Unidade Local de Saúde do Alto Minho – Hospital de Viana do Castelo

Centro Hospitalar do Médio Ave  - Hospital de Vila Nova de Famalicão e Hospital de Santo Tirso

Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos;

Centro Hospitalar do Alto Ave – Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães

Centro Hospitalar de São João – Hospital de São João no Porto.